O 15° Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro respeita o direito à privacidade, à proteção de dados pessoais e cumpre os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e das demais normas estabelecidas pelas autoridades competentes. Esta Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais dos nossos usuários.


1. Informações Coletadas

Coletamos informações pessoais com base em documentos apresentados para confecção de atos de registro civil de pessoas naturais e atos notariais. As informações coletadas podem incluir, mas não se limitam a:

Nome completo

Data de nascimento

Filiação

Dados do registro civil (nascimento, casamento, óbito etc.)


2. Uso das Informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para cumprir as atribuições legais e normativas do serviço público de registro civil, incluindo:

Emissão de certidões

Manutenção de registros legais

Cumprimento de obrigações legais


3. Compartilhamento de Informações

As informações pessoais são mantidas em estrita confidencialidade e podem ser compartilhadas com entidades públicas e privadas, conforme previsto por disposições legais e normativas, tais como:

Secretaria da Receita Federal

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)

Colégio Notarial do Brasil (CNB)

Associação de Registradores Civis do Estado do Rio de Janeiro (ARPENRJ)

Associação de Registradores Civis do Brasil (ARPENBR)

INSS/SIRC

IBGE/SEADE

Ministério da Defesa

Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro


4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais contra acesso não autorizado, divulgação ou alteração, garantindo a confidencialidade e a integridade dos dados.


5. Acesso e Retificação de Dados

Os titulares dos dados têm o direito de acessar suas informações pessoais e solicitar a correção de dados imprecisos ou desatualizados.

6. Retenção de Dados

As informações coletadas são retidas pelo tempo necessário para cumprir as atividades de registro civil e atos notariais, em conformidade com a legislação aplicável.

7. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta política de privacidade ou ao tratamento dos dados pessoais, entre em contato com o Oficial de 15° Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro:

contato@15rcpnrj.com.br

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Esta Política de Privacidade será atualizada conforme necessário, portanto, recomenda-se a revisão periódica para se manter informado sobre as práticas de privacidade do 15° Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro.