Possuir os dados de paternidade em seu registro de nascimento é um direito fundamental de todo cidadão e traz benefícios significativos tanto para o pai quanto para o(a) filho(a).

Na verdade, no momento em que o pai da criança comparece ao Cartório para registrar seu filho que acabou de nascer, ele está, voluntariamente, reconhecendo e registrando a paternidade daquele recém-nascido, estabelecendo oficialmente a relação de parentesco entre PAI e FILHO(A), garantindo direitos e responsabilidades para ambas as partes.

1. Pai e mãe comparecem no Cartório de Registro Civil onde o(a) filho(a) está registrado(a) e assinam os documentos relativos ao Reconhecimento de paternidade, apresentando a Certidão de Nascimento do(a) filho(a) e seus documentos pessoais. Este ato é GRATUITO e pode ser feito até mesmo em Cartório de Registro Civil diverso do local de registro original. Caso o(a) filho(a) seja MAIOR, não é necessário o consentimento da mãe, bastando a manifestação expressa do PAI e do(a) FILHO(A).
2. Por escritura pública, lavrada por tabelião e averbada no registro;
3. Por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;
4. Por manifestação expressa e direta perante um Juiz, mesmo que o reconhecimento não tenha sido o objeto único e principal do ato que o contém.

Ao comparecer ao 15º Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janeiro para reconhecer a paternidade, é importante levar os seguintes documentos:

• Certidão de nascimento do(a) registrado(a);
• RG e CPF do pai e da mãe - em caso de menores;
• RG e CPF do(a) registrado(a) - se maior;
• Assinatura dos formulários próprios, disponíveis no Cartório.

O reconhecimento voluntário é irrevogável e somente poderá ser alterado de forma judicial, uma vez realizado de forma consciente.

Uma vez reconhecido, o filho passa a ter direitos idênticos aos demais que o pai tenha eventualmente, seja ou não fruto de casamento, pois a Constituição da República proíbe a discriminação entre filhos.

Este reconhecimento voluntário serve apenas para os casos em que o pai biológico por algum motivo não registrou o filho anteriormente e deseja fazê-lo; caso seja desejo do pai ADOTAR um maior ou menor a via será JUDICIAL, ou se for caso de RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA deve ser seguido um outro procedimento. (clique aqui)