Para que seja celebrado um CASAMENTO CIVIL, é necessário que os noivos solicitem no cartório de REGISTRO CIVIL a sua HABILITAÇÃO.

É uma exigência das normas do Estado do Rio de Janeiro que os noivos COMPAREÇAM PESSOALMENTE AO CARTÓRIO para se habilitarem para o CASAMENTO.

Isto vale tanto para o casamento puramente CIVIL quanto para o casamento RELIGIOSO com efeito civil.

O cartório COMPETENTE para a HABILITAÇÃO é o da RESIDÊNCIA DE UM DOS NUBENTES.

OS BAIRROS QUE SAO ATENDIDOS PELO CARTÓRIO DO 15º REGISTRO CIVIL SÃO:  Vila Kosmos, Vila da Penha, Vicente de Carvalho (trecho), Penha Circular, Penha, Brás de Pina, Vista Alegre, Cordovil, Colégio (parte), Irajá, Parada de Lucas, Vigário Geral, Jardim América, Acari, Parque Columbia, Pavuna e Olaria.

• Os noivos vêm ao Cartório no horário entre 9:00h e 17:00h com os DOCUMENTOS acima, juntamente com DUAS TESTEMUNHAS MAIORES DE 18 ANOS que vão assinar juntamente com eles o MEMORIAL para o casamento;
  
  
• Neste FORMULÁRIO CHAMADO DE MEMORIAL constarão os dados de todos e também constará o REGIME DE BENS e o NOME QUE OS NOIVOS USARÃO APÓS O CASAMENTO.
  
  
• A mudança de nome, ou seja, acrescentar ou não o nome do outro nubente, é OPCIONAL.
  
  
• Nesta entrada serão conferidos os documentos, feitas cópias no local e os noivos e testemunhas assinarão o MEMORIAL, o termo sobre o REGIME DE BENS e informarão se o seu Casamento será CIVIL ou RELIGIOSO;
  
  
• No caso de CASAMENTO CIVIL, os noivos já poderão fazer uma RESERVA DE DATA para uma data disponível na agenda dos JUÍZES DE PAZ, cerca de 30 a 40 dias após a entrada;
  
  
• No dia da CERIMÔNIA DE CASAMENTO, os noivos assinam o LIVRO de Registros de Casamento Civil e recebem sua CERTIDÃO DE CASAMENTO original no mesmo ato;

O Código Civil prevê um REGIME DE BENS AUTOMÁTICO para os casamentos celebrados, que é o da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.

Neste regime DA COMUNHÃO PARCIAL PRESUME-SE que TUDO O QUE FOR COMPRADO PELO CASAL PERTENCE AOS DOIS, e  há uma EXCEÇÃO PARA HERANÇAS e DOAÇÕES recebidas pelos cônjuges. Ou seja, heranças e doações recebidas durante o casamento não pertencerão ao outro, apenas a quem recebeu.

Para casar pelo regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS basta ASSINAR UM TERMO no ato da entrada do casamento e que se for divorciado ou viúvo tenha sido feita a partilha de bens do casamento anterior.

Há também outros regimes de casamento que os noivos podem escolher, MAS DEPENDERÁ, para isto, de ser feita uma ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL, a qual é feita em Cartório de NOTAS e terá um custo adicional.

Esta ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO precisará ser apresentada EM ORIGINAL, NO ATO DA ENTRADA, juntamente com os outros documentos.

Veja ao lado os regimes de bens definidos em ESCRITURA PÚBLICA mais comuns.

Também podem ser agendadas cerimônias fora da sede, em festas ou residências, em dia e horário marcado previamente com a JUÍZA DE PAZ.

Neste caso, incidirá a tabela de DILIGÊNCIA FORA para a saída do livro e também referente ao deslocamento da JUÍZA DE PAZ.

Consultar o setor para maiores informações.

Nesta modalidade, os DOCUMENTOS SÃO OS MESMOS APRESENTADOS PARA A HABILITAÇÃO DE CASAMENTO, seguindo a MESMA ROTINA no momento da ENTRADA.

A DIFERENÇA de procedimento é que, ao final dos 45 dias de processamento da Habilitação, OS NOIVOS RETIRARÃO NO CARTÓRIO UM DOCUMENTO CHAMADO DE “CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO” e este documento será levado para o CELEBRANTE RELIGIOSO.

APÓS A CELEBRAÇÃO RELIGIOSA, os noivos TRAZEM PARA O CARTÓRIO um outro documento chamado de “TERMO DE CASAMENTO RELIGIOSO”, com a firma do celebrante RECONHECIDA.

Ao trazer este TERMO, o cartório vai providenciar a INSCRIÇÃO DO CASAMENTO RELIGIOSO no LIVRO próprio (LIVRO B AUXILIAR) e vai expedir a CERTIDÃO DE CASAMENTO a ser entregue aos noivos.

Este pedido de INSCRIÇÃO, ou seja, o ato de requerer a inscrição do casamento religioso, precisa ser feito em NO MÁXIMO 90 DIAS  APÓS A CERIMÔNIA RELIGIOSA.