É muito comum, por exemplo, na situação de um padrasto ou madrasta em relação ao filho(a) de seu cônjuge ou companheiro(a), quando existe um vínculo de afeto forte entre eles, mas oficialmente não há nenhum documento que vincule estas pessoas.

Nestes casos, é possível incluir MAIS UM GENITOR (pai ou mãe) NO REGISTRO DO(A)  FILHO(A), e também é possível INCLUIR O SOBRENOME DESTE GENITOR NO NOME DO(A) REGISTRADO(A).

• REQUERIMENTO
  que seja feito um requerimento protocolado junto ao cartório de RCPN DO REGISTRO ou o da RESIDÊNCIA DAS PARTES, com recolhimento de custas ou afirmação de hipossuficiência;
  
  
• IDADE MÍNIMA
  que o(a) registrado(a) a ser RECONHECIDO(A) tenha 12 ANOS DE IDADE OU MAIS;
  
  
• DIFERENÇA DE IDADE
  que a diferença de idade entre O(A) GENITOR(A) AFETIVO(A) e o(a) RECONHECIDO(A) seja de no mínimo 16 ANOS;

• COMPROVAÇÃO O VÍNCULO DE AFETO
  que sejam juntados DOCUMENTOS e FOTOGRAFIAS que COMPROVEM O VÍNCULO DE AFETO ENTRE GENITOR(A) AFETIVO(A) e RECONHECIDO(A);
  
  
• CONSENTIMENTO DOS GENITORES
  caso o(a) RECONHECIDO(A) seja MENOR (entre 12 e 18 anos) é NECESSÁRIO O CONSENTIMENTO DOS GENITORES BIOLÓGICOS no requerimento;
  
  
• ASCENDENTES
  NÃO PODEM requerer a filiação socioafetiva os ASCENDENTES (avós, por exemplo).

Protocolado o REQUERIMENTO, será agendado um horário com a Responsável pelo Cartório para colher DEPOIMENTO PESSOAL das partes.

O Responsável pelo Cartório precisará emitir uma DECLARAÇÃO de que CONSTATOU A PRESENÇA DO VÍNCULO AFETIVO entre as partes.

O PROCESSO ADMINISTRATIVO ainda será enviado ao MINISTÉRIO PÚBLICO para emissão de PARECER AUTORIZANDO OU NÃO a documentação do vínculo afetivo, ou seja, AUTORIZANDO a alteração do livro com a inclusão do nome do pai ou mãe afetivos, fazendo a EXIGÊNCIA de novos documentos, OU AINDA INDEFERINDO O PEDIDO.

Caso seja autorizado, é possível também INCLUIR O SOBRENOME DO PAI OU MÃE AFETIVOS no nome do REGISTRADO.

Este tipo de RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA DÁ AO FILHO(A) RECONHECIDO(A) OS MESMOS DIREITOS E DEVERES DE UMA FILIAÇÃO BIOLÓGICA, SENDO TAMBÉM MUITO IMPORTANTE DESTACAR QUE É IRREVOGÁVEL, ou seja, QUE NÃO PODE SER DESFEITO